Sobre o dia 25 de julho – Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (V.4, N.8, P.8, 2021)
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A Lei nº 12.987, sancionada pela presidenta Dilma Roussef em junho de 2014, instituiu, no Brasil, o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
O dia não surgiu por acaso e foi escolhido em referência à definição do dia 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha, decisão ocorrida no 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado em 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana.
A mulher a quem o dia faz referência no Brasil, Tereza de Benguela, foi uma líder quilombola que viveu durante o século XVIII, na região do Mato Grosso e, mais recentemente, se tornou um símbolo de resistência para o movimento negro, como demonstra a própria promulgação da Lei 12.987. Novas pesquisas historiográficas, engajadas a debates e reivindicações dos movimentos negro e de mulheres, têm se empenhado em resgatar trajetórias de pessoas como Tereza de Benguela, que viveram em contextos sociais diversos, periféricos, e por muito tempo foram ignoradas pela historiografia mais tradicional.
Aos poucos e cada vez mais, esse dia vem ganhando a visibilidade merecida por tudo que representa.
Na UFABC, conseguimos esse ano oficializar o Núcleo de Estudos de Gênero da Instituição, ao qual chamamos de Esperança Garcia. Assim como Tereza de Benguela, Esperança Garcia é mais uma dessas personagens, mulheres negras que agiram e resistiram frente às situações de violência que se impunham sobre elas. Foi também escravizada no Brasil do século XVIII e ressurgiu nos estudos de História quando uma petição que escreveu ao governador do Estado do Piauí na época, denunciando os maus tratos a que ela e outras de suas companheiras eram submetidas, foi encontrada no Arquivo Público daquele Estado, tornando-a também símbolo de luta, voz e resistência.
Em referência ao dia da mulher negra, realizamos o Segundo Seminário do Núcleo de Estudos de Gênero Esperança Garcia no dia 24 de julho de 2021, como parte de um Ciclo de Cinco Seminários que iremos realizar este ano e que se conectam a datas como essa. Este Seminário, coordenado pela professora Regimeire Maciel (CECS) e pela discente Leona Wolf, contou com a apresentação de trabalhos de duas estudantes do Curso de Especialização em Direitos Humanos, Diversidade e Violência da UFABC, que abordaram questões relativas às mulheres negras. Fabiana do Carmo compartilhou a pesquisa que realizou sobre a luta de mulheres negras pelo direito à moradia a partir da experiência da Ocupação Mauá, em São Paulo, e de sua própria vivência nesse local, e Hosana Meira falou sobre as dificuldades da implementação de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra as mulheres no município de Mauá, ressaltando as intersecções dessa problemática com a questão de raça.
A partir desses seminários, pretendemos reunir e conhecer melhor os diversos e dispersos estudos sobre questões de gênero, diversidades e interseccionalidade que vêm sendo desenvolvidos na UFABC.
As atividades do núcleo podem ser acompanhadas em nosso Instagram: @neg.ufabc
Referências:
[1] Lei nº 12.987 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12987.htm
[4] Portaria de criação do Núcleo de Estudos de Gênero Esperança Garcia – https://www.ufabc.edu.br/images/stories/comunicare/boletimdeservico/boletim_servico_ufabc_1028_extra.pdf